Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma CarTai, disponível em cartaiapp.com.br, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize nossos serviços. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações nestes termos constitui aceitação das modificações realizadas.

2. Descrição do Serviço

O CarTai é uma plataforma online (SaaS — Software as a Service) para criação, edição e compartilhamento de organogramas, fluxogramas e diagramas corporativos. O serviço inclui, conforme o plano contratado:

• Editor visual com funcionalidade de arrastar e soltar (drag & drop)
• Biblioteca de templates e ícones profissionais
• Exportação de diagramas em formatos PDF, PNG e PowerPoint (PPTX)
• Colaboração em tempo real com outros usuários
• Armazenamento de diagramas na nuvem
• Compartilhamento de diagramas por link
• Controle de versões e histórico de alterações

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os recursos da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O usuário se compromete a notificar imediatamente o CarTai sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. O CarTai não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta do usuário.

4. Planos e Pagamento

O CarTai oferece diferentes planos de assinatura: Gratuito, Premium e Empresarial. As funcionalidades, limites e preços de cada plano estão descritos na página de planos da plataforma.

• Plano Gratuito: Acesso limitado a funcionalidades básicas, com restrição de diagramas, templates e exportações.
• Plano Premium: Acesso completo a todas as funcionalidades para uso individual, com diagramas ilimitados e exportações ilimitadas.
• Plano Empresarial: Inclui 5 licenças de usuário, gerenciamento de equipe, suporte prioritário e funcionalidades avançadas de colaboração.

Os pagamentos são processados de forma segura pela plataforma Mercado Pago. As assinaturas são renovadas automaticamente no período contratado (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio pelo usuário. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem multa, sendo efetivado ao final do período já pago.

5. Política de Reembolso

O usuário tem direito a solicitar reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos após a contratação do plano pago, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Após esse prazo, não serão realizados reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado. Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected].

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma CarTai, incluindo mas não limitado a design, código-fonte, logotipos, textos, gráficos, ícones, templates e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do CarTai ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.609/98).

Os diagramas e conteúdos criados pelo usuário dentro da plataforma permanecem de propriedade do usuário. O CarTai não reivindica direitos sobre o conteúdo criado pelos usuários.

7. Uso Aceitável

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética e legal, sendo vedado:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar a plataforma
• Inserir conteúdo que viole direitos de terceiros, seja difamatório, obsceno ou ilegal
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou infraestrutura da plataforma

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso.

8. Disponibilidade do Serviço

O CarTai se empenha em manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou por motivos de força maior. O CarTai não será responsável por eventuais perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

O CarTai é fornecido "como está" (as is). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o CarTai não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
• Perda de dados causada por falhas do usuário, incluindo falta de backup
• Conteúdo criado por usuários que viole direitos de terceiros
• Decisões comerciais ou organizacionais tomadas com base nos diagramas criados na plataforma

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo CarTai está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, o usuário também concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.

11. Modificações nos Termos

O CarTai reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica desta página.

12. Rescisão

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O CarTai também se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio. Em caso de encerramento, os dados do usuário serão mantidos por até 30 dias para eventual recuperação, sendo excluídos permanentemente após esse período.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Plataforma: cartaiapp.com.br